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Após conseguir na Justiça o direito a receber mais de R$ 2 milhões relativos a contribuições sindicais, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Executivo Estadual do Rio (Sindserj), Ivan Carlos de Oliveira Azevedo, decidiu comentar as críticas recebidas pela representação, e o desconto aplicado sobre o salários dos servidores em 2016, no auge da crise do Estado. Azevedo rebateu a crítica de “sindicato fantasma”.

— Estamos legalmente registrados no antigo Ministério do Trabalho, nosso CNPJ está ativo, cumprimos todas as exigências legais para o nosso funcionamento — disse o presidente, que completou: — Vamos começar do zero, buscar atingir nossos objetivos como a revitalização do IASERJ, implementar atividades de educação, lazer, turismo, aperfeiçoamento profissional, dentre outros.

Entre os servidores, o Sindserj é pouco conhecido, sem ter tido participação nas negociações antes, durante e depois da crise que afetou o Estado do Rio. Durante a atuação do Muspe, integrantes do sindicato participaram das assembleias, mas nunca se apresentaram como diretores do Sindserj.

Veja as perguntas feitas pelo EXTRA e as respostas passadas pelo Sindserj na íntegra:

Quais os trabalhos feitos pelo sindicato desde 2011? 

Quando o sindicato foi criado oficialmente estávamos com todo o gás, iniciamos vários contatos com várias empresas para fornecermos aos nossos Associados uma série de vantagens e benefícios como carteira habitacional, atendimento jurídico, consórcios, empréstimos, cesta básica, plano de saúde (enquanto lutávamos pela melhoria do IASERJ), inúmeros descontos exclusivos para os associados, diversos seguros, bolsas de estudo, passeios turísticos, etc. Depois começou nossa batalha judicial para recebermos o imposto sindical onde teríamos o capital Inicial para implementar nossas ideias e projetos, mas as dificuldades se arrastaram até o presente, gastamos nossas energias, atenção e tempo buscando esse recurso para inaugurarmos o sindicato com uma campanha de filiados oferecendo tudo dito acima, mas planejamos tudo contanto com os recursos que viriam de forma legal por força da Lei. Essas dificuldades em vários momentos foram responsáveis pelo desânimo em conquistar nossos objetivos, a cada momento um diretor se abatia, se esmorecia, não acreditava que conseguiríamos os recursos para por em prática tudo que sonhamos e planejamos para melhorar a vida dos servidores públicos estaduais, apesar de todas as legislações existentes que nos favoreciam. Então chegou a crise financeira do Governo do Estado (2016/2017) e o desconto do imposto sindical que desde 2011, já deveria estar sendo descontado, foi realizado em plena crise econômica, moral e política do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2016, no momento em que os servidores estavam sem reajustes, sem salários, pois eles estavam atrasados, com exceção da área da segurança pública, então imediatamente e instintivamente todos os servidores públicos estaduais reagiram com razão. Parece até que o governo fez estrategicamente, não querem e não gostam de um órgão de luta de classes forte ativo economicamente com uma pauta de lutas bem específicas como reajuste anual, pagamento dos salários no segundo dia útil do mês, revitalização do IASERJ (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), regulamentação da licença sindical, isonomia dos benefícios, instituir os acordos coletivos, etc. Todo o governo antes de entrar, faz juras de amor ao funcionalismo, depois só o vê como gastos e despesas, não mais o enxerga como investimento.

O sindicato participou de negociações representando os servidores durante a crise entre 2016/2017?

O sindicato participou das negociações e manifestações na época da crise não deforma chancelada com propagandas ou marketing, mas de forma direta com mais de 50% de sua diretoria que é composta por representações de diversas associações de servidores públicos estaduais, nas nossas reuniões de diretoria analisávamos os acontecimentos, as estratégias, nossas condições de atacar e defender, etc.

Qual a visão do sindicato sobre as ações do MUSPE durante a crise?

Muitos de nossos diretores participavam ativamente das reuniões e atuações do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), mas após o desconto, tiveram que se afastar passaram a ser ofendidos. Achamos que teve um momento de muita importância essa união, como quando tentaram pela primeira vez mexer com nossas aposentadorias aumentando a alíquota previdenciária, naquele momento a união fez a força, ainda estávamos presentes. Mas depois, foi tomando rumos incontroláveis com invasões, depredações do patrimônio público, enjaulamento do parlamento, prática do tiro-porrada e bomba com repórteres e servidores feridos. E terminou com uma série de lideranças daquele movimento se lançando candidatos a diversos cargos eletivos por vários partidos, diferentes linhas políticas, variadas bandeiras. A unidade acabou, a coerência sumiu, foram cuidar de suas campanhas. Os serviços e os servidores públicos perderam a força e o foco. Lamentamos todos esses acontecimentos, é urgente que nossos opositores percebam que não somos nós servidores públicos seus inimigos e sim aqueles que pertencem a mídia tendenciosa, gestores mal-intencionados, empresas sonegadoras de impostos, políticos corruptos, etc. Mas respeitamos a luta de todos, cada um faz o que pode, como pode, com o que pode. Gostaríamos também de sermos respeitados, também temos diretores com muitas histórias de lutas, com derrotas e muitas conquistas significativas.

Quais os planos do sindicato após o direito de receber os R$ 2 milhões que estavam bloqueados?

Após receber o valor pago pelo governo por via judicial, depois de anos em batalhas nos tribunais, que ainda entendemos pelos cálculos feitos ser um montante muito maior, como já disse numa entrevista o ex-Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Primeiro vamos ter que pagar nosso corpo jurídico, algumas despesas que realizamos acreditando no respeito às leis existentes que nos garantiam o direito ao imposto sindical, depois vamos reunir a diretoria para definir as prioridades e investimentos em ações, planos, projetos e programas todos voltados exclusivamente para os nossos servidores públicos estaduais ativos e inativos nas mais diversas áreas como saúde, qualificação profissional, educação, lazer, turismo, nutrição, dentre outras.

Qual a defesa do sindicato ao ser chamado de “fantasma”?

Há algum tempo o movimento sindical enfrenta diversas crises que confundem e dificultam a capacidade de organização dos servidores públicos como uma imagem trabalhada na sociedade, inclusive pela mídia que o servidor é um marajá, cheio de privilégios, um vagabundo responsável pela crise financeira dos governos, na verdade nós do Poder Executivo somos as vítimas. Uma sociedade que alimenta apenas soluções individuais, desprezando o espírito coletivo, a fragmentação das representatividades que dificultam a organização com pautas bem definidas, o mau uso que alguns sindicatos fizeram do imposto sindical e a criação de alguns sindicatos com o único objetivo de embolsar o dinheiro do trabalhador, a despolitização dos trabalhadores junto com a criminalização por parte das autoridades dos representantes dos movimentos sindicais. Todos esses problemas levam até mesmo o próprio servidor a criticar sua representação nos acusando de fantasmas, partindo do próprio servidor público nos entristece muito. Queremos esclarecer que estamos legalmente registrados no antigo Ministério do Trabalho (atualmente não sabemos a nova nomenclatura), nosso CNPJ está ativo, cumprimos todas as exigências legais para o nosso funcionamento. Nosso endereço no momento é na sede da UGT-RJ (União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro), na rua Camerino, 128, 7º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, recebemos várias lideranças representativas e um número de servidores com múltiplas demandas temos sempre prazer em atendê-los.

O sindicato pretende convocar os servidores para alguma reunião nos próximos dias?

Estamos pensando numa campanha de filiação para anunciar os benefícios que iremos oferecer, discutir uma pauta básica de reivindicações a levar ao governo do estado, já estamos solicitando uma audiência com o governador Wilson Witzel. Queremos sim nos aproximar melhor dos servidores públicos estaduais, ajudar outras associações e sindicatos que não detêm a legitimidade oficial e legal para representar suas categorias. Estaremos sempre abertos as reivindicações e necessidades dos servidores públicos estaduais.

A votação que rejeitou o sindicato como representante legal, em 2018, dos servidores vai influenciar nos trabalhos?

Com relação à Assembleia que foi realizada era para conversarmos, planejarmos ações políticas e administrativas, apresentarmos nossa atuação, os resultados e as perspectivas do funcionalismo público diante do quadro social, político, moral e econômico, porém os servidores ficaram mais preocupados com o desconto do imposto sindical nos seus contracheques, gritar mais do que nos escutar. Os ânimos estavam bem exaltados e não conseguimos viabilizar nada de concreto, havíamos convidado nossos advogados para uma explicação política e jurídica, mas não houve ambiente. Vamos começar do zero, buscar atingir nossos objetivos como a revitalização do IASERJ, que consideramos o plano de saúde dos servidores e seus dependentes, implementar atividades de educação, lazer, turismo, aperfeiçoamento profissional, dentre outros, promover o bem-estar e a segurança dos nossos Associados e por fim buscar defender os direitos e interesses profissionais do funcionalismo público em todos os fóruns apropriados. Vamos continuar nosso trabalho de formiguinha, procurar cada Deputado Estadual e Federal, Senador para nos apoiar e auxiliar com os problemas enfrentados no poder executivo. Agora a solidariedade da classe é fundamental para a construção de uma plataforma única, que agrega as prioridades plurais em defesa do protagonismo do Servidor Público Estadual. Vamos estimular o diálogo, promover um debate para a formulação de novas concepções e práticas sindicais, para enfrentar e superar o desgaste, o descrédito e a fragmentação do movimento sindical dos servidores públicos estaduais. Provocar o movimento sindical para retornar seu papel de personagem principal. Essa gestão vai passar, outras virão, o servidor tem esse legado de representatividade legal e legítimo deve é fortalecê-lo para as próximas direções desempenharem um papel cada vez mais relevante, eficiente e determinante na vida dos servidores públicos estaduais.