Palavra do Presidente

          O SINDSERJ como toda entidade de representação e liderança de trabalhadores, surgiu através de muita luta árdua e persistente, sempre buscando o enquadramento legal, visando à organização, a promoção e a defesa dos interesses dos servidores públicos do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro. Outro eixo de luta que permeou sua criação foi a manutenção e a salvaguarda da qualidade do serviço público.

 Na década de 90, na ausência de um sindicato legítimo, permanente e estruturado os servidores públicos estaduais incorporavam outras práticas de organização, como exemplo podemos citar o Fórum dos Servidores e o movimento chamado na época de Frente Ampla. 

 Na constante necessidade e preocupação com as lutas dos direitos dos servidores públicos estaduais, continuava a busca de uma forma de organização que melhor favorecesse os interesses dos servidores, dessa procura surge no ano de 2000, a Força Ativa do Servidor, composta por membros de várias Associações e Sindicatos de Servidores do Estado do Rio de Janeiro, que discutiam e deliberavam as reivindicações, as tomadas de decisões e negociavam com os poderes estaduais os problemas gerais e específicos das diversas categorias, chegando até a intermediar acordos coletivos dos servidores celetistas. Os representantes das categorias me elegeram para liderar o “Colegiado”.

 Continuando a longa caminhada pela reconhecida e autêntica forma de organização de defesa dos nossos interesses, no ano de 2008, foi percebido e decidido a gênese do SINDSERJ, objetivando cristalizar os processos de lutas e dar a elas total legalidade, licitude e validade aos problemas, benefícios e reivindicações nas relações de trabalho Governo X Servidor. Ao contrário de diversos discursos realizados até o presente, a preocupação sempre foi e será a melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados para a população e não puros interesses de vícios corporativos.

 Finalmente em 2010, o SINDSERJ consegue o deferimento de sua Carta Sindical, documento que lhe outorga o reconhecimento de ser o único Sindicato a representar a Categoria dos Servidores do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro, em todas as esferas administrativas e nos fóruns judiciais. O SINDSERJ foi legalmente registrado no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), do antigo e histórico Ministério do Trabalho e Emprego.

 Após essa importante, destacada, vitoriosa e singular conquista do SINDSERJ, no ano de 2011, como mandava a legislação, foi requerido o imposto sindical, como apoio e alicerce para manutenção e fortalecimento da estrutura organizacional, bem como da execução dos planejamentos, propostas, benefícios e projetos focados e exclusivos para os servidores públicos, alguns extensivo aos seus dependentes. Imediatamente e persistentemente o Governo do Estado ignorou, negou e criou todas as dificuldades, em todas as instâncias e poderes, é bom que fique bem esclarecido, que não era dinheiro do Governo Estadual, o desconto era do pagamento do servidor público. Podemos concluir que os governantes não querem os trabalhadores organizados, estruturados e com poder forte e verdadeiro de luta.

 Diante da situação só restou ao SINDSERJ à busca do seu direito, através do poder judicial, então, foi ajuizado um MANDADO DE SEGURANÇA, que tramitou sob o nº 0035550-71.2011.8.19.0000, em decisão que transitou em julgado no ano de 2014, onde obtivemos o reconhecimento do nosso direito pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Fez-se justiça. A legislação é clara e objetiva.  

 Devemos destacar também o lamentável e perverso papel da Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos impedindo de efetivarmos as benfeitorias que idealizamos para os servidores públicos e seus dependentes, muitos dos quais não têm as mesmas oportunidades e vantagens. Mesmo assim a PGE, sabendo da legislação vigente e das negativas óbvias que receberia em virtude dos nossos direitos retardou o cumprimento da ordem judicial expedida pelo STF. Causaram-nos ainda uma pesada despesa com advogados, receita que poderia e deveria ser para melhorar a vida do servidor público estadual. 

 Continuando nossa peregrinação, em julho de 2016, nossos advogados participaram de uma reunião na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), com participação de mais de 30 associações e sindicatos, para ciência e esclarecimentos da decisão do Supremo Tribunal Federal, também solicitaram ampla divulgação dos fatos. Porém, na prática, não realizaram os devidos descontos do imposto sindical nas folhas de pagamento dos servidores.

 Até que numa Audiência Especial, com a presença da PGE, de um juiz representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da SEPLAG e dos nossos Advogados e os Procuradores da PGE e da SEPLAG, mesmo com as tentativas da PGE de não cumprir as determinações judiciais, alegando falta de condições para tal, foi determinado e estabelecido um prazo de 15 dias para a PGE e a SEPLAG apresentassem suas dúvidas e em seguida definitivamente e irrevogavelmente cumprissem a ordem judicial.

Ainda assim, a PGE insistiu no seu propósito de retardar nosso direito, com novos e repetitivos questionamentos, no entanto, administrativamente, determinou a retenção do imposto, tendo como base salarial o mês de dezembro do ano de 2016. Também determinou a exclusão das categorias que possuíssem Sindicatos regularizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, do mesmo modo que outras categorias específicas de órgãos públicos como a Policia Civil (incluindo delegados), DETRAN RJ, a própria PGE e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Enfim, toda essa luta para o servidor público estadual ter quem o represente legalmente perante as devidas autoridades, seguindo valores como: ética, transparência, respeito e qualidade nos serviços prestados. Tendo como objetivos: preservar e cultivar a autonomia sindical, lutar pelo cumprimento dos acordos coletivos, melhorar a qualidade dos serviços públicos assegurando sua gratuidade, realizar atividades de aperfeiçoamento profissional, participar e atuar em mesas de negociação, conquistar benefícios como descontos ou convênios em vários ramos, garantir os direitos e os interesses dos trabalhadores e a melhoria das condições de suas vidas em todas as áreas, além de estimular sua organização, fortalecimento político e conscientização de classe.   

  NÃO EXISTE SERVIÇO PÚBLICO SEM A MÃO DO SERVIDOR

“TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA”