No dia 10/06/2020, o Presidente da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio De Janeiro), Deputado Estadual André Ceciliano do PT, em sessão virtual, colocou em votação um dos pedidos de impeachment do Governador Wilson Witzel do PSC.
Por SINDSERJ
18/06/2020 16h37 min.
No dia 10/06/2020, o Presidente da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio De Janeiro), Deputado Estadual André Ceciliano do PT, em sessão virtual, colocou em votação um dos pedidos de impeachment do Governador Wilson Witzel do PSC. Apesar de ter a prerrogativa de dar prosseguimento ao processo de forma monocrática, o Presidente encaminhou o caso ao plenário.
O processo de impeachment está se dando formalmente devido as supostas irregularidades na área da saúde em plena pandemia do Novo Coronavírus, envolvendo milhões de recursos públicos. Dos 70 (setenta) Deputados, 69 (sessenta e nove) votaram favoravelmente, inclusive os Deputados do PSC, partido do Governador, o único que não se manifestou foi o Deputado Estadual Rosenverg Reis, líder do MDB. A maioria dos parlamentares justificou seu voto como uma oportunidade de apurar e esclarecer as denúncias de corrupção envolvendo o Governo.
Nós, servidores públicos estaduais, também esperamos que tudo se esclareça, assim como toda a população do Estado do Rio de Janeiro, pois todos estamos cansados de ver sucessivos Governadores, já foram 05 (cinco), acusados e presos por má utilização do dinheiro público, nosso povo e o Estado têm enormes carências e necessidades, logicamente não é esse o ritmo e o rumo que desejamos para a política fluminense.
Também queremos que, caso se comprove algum erro de qualquer autoridade ou político, que ele seja punido logo, na forma da Lei. Não merecemos ações administrativas nada republicanas e processos políticos eticamente reprováveis. Nesse momento de muitas incertezas e cuidados, estamos tentando aos poucos sairmos do isolamento social e nos acostumarmos com o “novo normal", temos que acompanhar essa crise, que é um processo demorado e muito penoso. Ainda temos outros assuntos a nos preocupar como a manutenção dos nossos vencimento e proventos, o risco de contaminação pelo Coronavírus nos transportes públicos lotados, a defesa da democracia em nosso país, o caos no sistema de saúde, ausência de ações sociais, impactos emocionais da quarentena, dentre outros. Mas, já com o processo em andamento e a publicação no Diário Oficial, os partidos políticos a partir do dia 15/06/2020 (segunda-feira) terão 48 horas para indicar seus representantes na comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. O Governador será notificado e apresentará a sua defesa no prazo de dez sessões.
Após, a comissão emite seu parecer e uma votação nominal é aberta onde os Deputados decidem a favor ou contra o recebimento da denúncia. Se a maioria absoluta, pelo menos 36 (trinta e seis) Deputados, for favorável, o Governador Witzel será temporariamente afastado. Seguindo o processo, será formado um tribunal misto de julgamento com 5 (cinco) Deputados escolhidos pela ALERJ e 5 (cinco) Desembargadores do Tribunal de Justiça, que serão responsáveis por votar contra ou a favor do afastamento definitivo do Governador. Vamos acompanhar e torcer para superarmos mais essa crise com muita lucidez, reflexão e responsabilidade. Nosso Estado merece dias melhores com muito crescimento, desenvolvimento, justiça, democracia e paz.
O processo vai seguindo seu trâmite e em 16/06/2020 a ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio De Janeiro) já publicou a Comissão Especial, que é composta pelos seguintes Deputados Estaduais.
Comissão especial:
1. Alexandre Freitas - NOVO
2. Martha Rocha - PDT
3. João Peixoto - DC
4. Luiz Paulo - PSDB
5. Marcus Vinícius - PTB
6. Renan Ferreirinha - PSB
7. Subtenente Bernardo - PROS
8. Léo Vieira - PSC
9. Chico Machado – PSD ( Presidente da Comissão )
10. Val CEASA – PATRIOTA
11. Marina Rocha – PMB
12. Bebeto – PODEMOS
13. Eliomar Coelho – PSOL
14. Carlos Macedo – REPUBLICANOS
15. Rodrigo Bacellar – SOLIDARIEDADE ( Relator da Comissão )
16. Waldeck Carneiro – PT
17. Dionisio Lins – PP
18. Enfermeira Rejane – PCdoB
19. Marcio Canella – MDB
20. Marcos Abrahão – AVANTE
21. Welberth Rezende – CIDADANIA
22. Dr. Deodalto – DEM
23. Brazão – PL
24. Gustavo Schmidt – PSL
25. Valdecy da Saúde - PTC